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RESOLUÇÃO 2.298/2021

A pré-análise e protocolo ficarão abertos até o dia 20/01/2022.

A solicitação de desconto anuidade 2022 consistirá em duas etapas:

1ª Etapa:
Informe abaixo o CRM e CNPJ da empresa para que seja realizada a pré-análise da solicitação.
Se reprovado, as pendências serão enviadas para os e-mails do Responsável Técnico. Após a regularização, o processo de solicitação deverá ser iniciado novamente.
Se pré-aprovado, o solicitante deverá informar os dados bancários para restituição de diferença em caso de pagamento integral da anuidade 2022. Após o preenchimento dos dados bancários, será disponibilizado o Requerimento de Desconto Anuidade 2022 que deverá ser impresso, assinado e protocolado na sede do CRMMG, em uma das Delegacias Regionais ou enviar via Correios.

2ª Etapa:
Após o recebimento do Requerimento de Desconto 2022 no CRMMG, o Setor de Registro de Pessoa Jurídica fará a análise da solicitação e a resposta final será encaminhada para o e-mail do RT e da PJ.

Para concessão do desconto, o estabelecimento de saúde deve atender aos seguintes requisitos:
1- Possuir no máximo 2 sócios, sendo um deles médicos.
2- Capital Social inferior a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
3- Constituída exclusivamente para execução de consultas médicas, sem a realização de exames complementares para diagnósticos, feitos em seu próprio consultório.
4- Não possuir filiais.
5- Não manter contratação de serviços médicos a serem prestador por terceiros.
6- A PJ, seus sócios médicos e o responsável técnico não podem estar em situação financeira irregular.
7- A PJ deverá estar com o certificado de regularidade válido e em situação cadastral regular.

Para iniciar o processo, preencher os dados abaixo. Caso haja alguma inconsistência quanto aos requisitos listados acima, será encaminhado e-mail para o Responsável Técnico, com a informação dos dados divergentes. Caso a pré-análise não iden